Novos personagens e os factoides de sempre.

Em tempos onde a publicidade ganha status de verdade, sempre é bom esclarecer alguns pontos.

Com a aproximação dos pleitos estaduais, que elegerão governadores, senadores, deputados federais e estaduais, é comum que muitos pré-candidatos passem a inundar suas bases com publicidades a cerca de suas realizações. 

Em um primeiro momento, a notícia de que tal vereador, deputado ou personalidade apresentou este ou aquele projeto de lei ou indicação, pode soar aos ouvidos do cidadão como se aquele benefício, obra ou vantagem, já estivesse assegurado. Entretanto, os limites o Poder Legislativo em relação à execução de obras ou a criação de leis que imponham despesas ao poder executivo são bem claros e restritivos.

Quando um vereador, por exemplo, apresenta um Projeto de Indicação ao poder executivo municipal ou estadual, esta proposta é analisada pelo pleno da Câmara que, em caso de aprovação, envia a “sugestão” ao chefe do executivo. A ocorrência deste envio não assegura sua realização. Isso porque, o Projeto de Indicação é apenas uma sugestão utilizada devido à impossibilidade das Câmaras Municipais, e correlatas, de realizaram ações que impactem os Orçamentos do Executivo. Ou seja, o Poder Legislativo não tem autoridade para realizar obras, exceto em suas dependências, intervenções ou qualquer coisa que se assemelhe em prol de quem quer que seja.

Logo, aquele projeto aprovado e festejado como se fosse a obra em si, ainda irá trilhar um longo caminho até sair do papel.

Outro fato relevante: Muitos destes Projetos de Indicação, enviados aos montes para diversos poderes e gestores, geralmente, desaparecem por ocasião da votação orçamentaria e, simplesmente, caem no esquecimento. Tal fenômeno se deve a impossibilidade de execução dos mesmos dentro do exercício orçamentário onde são apresentados. Teriam, portando, que comporem o Orçamento futuro. Mas, em um município como Salvador, o cobertor é curto. É verdade que o uso do termo “impossibilidade” é um pouco forçado. Bastaria que o gestor movimentasse algumas “rubricas” de investimento dentro da peça orçamentária desta ou daquela secretaria para realizar as sugestões que recebe. O problema deste movimento é que ele é muito restrito a algumas situações e despertaria o “ciúme” de lideranças não contempladas, nenhum gestor quer este ônus.

Mas, o que mais chama atenção é a disputa de paternidade pelas autorias das indicações. Neste momento, ser o pai da criança é tão importante para o político quanto à realização da obra. Isso se deve ao fato da necessidade de se criar notícias ou seria melhor chamar de publicidade?

Luta pela Paternidade.

Esta luta já começou e com ingredientes novos: Agora vereadores de oposição dizem que esta ou aquela obra está sendo realizada pelo poder ao qual se opõem graças a sua intervenção! 

Ao povo resta a espera muitas vezes longa. Promessas e projetos vêm e vão. Todavia, as condições de abandono de bairros, regiões e cidades permanecem durante muito tempo. A mudança depende muito da mobilização em prol de objetivos comuns, a criação de pseudo lideranças que servem-se das carências da população para angariarem vantagens não colabora para a resolução de problemas. Afinal, para o povo importa ver o problema resolvido. Quem resolve não faz mais do que a sua obrigação, ou será que não?

Por Jorge Andrade.