Governo financiará PPPs de saneamento
O Ministério das Cidades revogou esta semana uma medida que proibia o uso de recursos públicos em investimentos na área de saneamento que estivessem a cargo de concessionárias privadas ou Parcerias Público Privadas (PPPs). Até então, recursos do Orçamento Geral da União (OGU) só podiam ser liberados para empresas públicas de água e esgoto.
A decisão, constante da Portaria 280 da pasta, vai possibilitar investimentos de peso, segundo informou o advogado Wladimir Antonio Ribeiro, sócio do escritório Manesco e Associados que atuou no grupo de consultores do governo na criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos.
Ele citou como exemplo um projeto de R$ 4,5 bilhões para universalização do serviço de esgoto na região metropolitana do Recife.
O projeto será tocado por uma PPP formada pelo governo do Estado e pela Foz do Brasil, uma empresa do grupo Odebrecht e Lidermac Construções.
Goiás também teria planos semelhantes, na casa de R$ 3 bilhões, segundo informou.
As restrições de repasses de verbas federais a obras de saneamento eram pesadas, segundo explicou o especialista. Se houvesse uma obra em andamento e ela fosse objeto de concessão à iniciativa privada, a parte já realizada seria objeto de uma análise que poderia, no limite, obrigar a prefeitura a devolver os recursos ao governo federal. Isso teria ocorrido, por exemplo, com a prefeitura de Blumenau.
Segundo Ribeiro, a restrição à participação privada no saneamento se justificava pelo fato de os especialistas na área estarem no setor público. Agora, porém, já há conhecimento nas empresas, o que permite a abertura dada pelo ministério. / L.A.O.
(MSN)
