Conselho Municipal de Orçamento Participativo
O vereador J. Carlos Filho (PT) solicitou ao prefeito ACM Neto a implantação de um Conselho Municipal de Orçamento Participativo. A ação tem como objetivo permitir a participação direta da população nas decisões sobre as despesas e receitas do município de Salvador.
“Neste momento, no qual a população clama por uma reforma política, a participação do povo no controle das despesas do município irá ajudar a recuperar a confiança dos brasileiros no poder público. Com a criação do conselho, a sociedade terá a oportunidade de opinar, debater, deliberar e fiscalizar sobre matérias inerentes as despesas públicas. Além de ser um método eficaz no resgate a prática da cidadania”, declarou J. Carlos Filho.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Salvador, são princípios que fundamentam a organização do Município “o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.
Na proposição, J. Carlos Filho afirma que a participação da população será feita com representantes, associações e coordenadores de cada bairro, com o intuito de debater sobre as necessidades e prioridades locais.