É tudo o que falta
Quando existem fatores de produção disponíveis e o Produto Interno Bruto (PIB) não cresce por falta de demanda, os gastos do governo, financiados com o aumento da Dívida do Tesouro, colocam para trabalhar os fatores disponíveis tornados ociosos pela falta de demanda do setor privado. A demanda do governo supre a deficiência da demanda privada e eleva o nível de renda até a utilização da capacidade produtiva.
Acontece que, atualmente, não existem recursos físicos disponíveis nas proporções adequadas para aumentar o Produto Interno Bruto. Como sempre, em economia, tudo é questão de observar as “circunstâncias” e como estão as “expectativas”.
Nas atuais circunstâncias, a insistência no aumento da dívida pública bruta poderá nos levar à situação indesejável de aumentar a relação dívida/PIB e pressionar os juros, o que significa aumentar o custo da própria dívida.
Desprezando a importância do equilíbrio fiscal para ajudar no controle da taxa de inflação, alguns economistas continuam insistindo em defender o financiamento de despesas públicas com empréstimos do Tesouro. Só que, ao aumentar a relação dívida/PIB, o empréstimo pressiona a taxa de juros real e valoriza o câmbio. A demanda do setor público apenas substitui a demanda do setor privado em consumo e investimentos, provavelmente mais adequados ao bem estar da coletividade.
Como a taxa de juros e o câmbio real não se ajustam instantaneamente, o excesso de demanda pública acaba por se se dissipar na forma de maior inflação e de maior déficit em conta corrente.
Não é por outro motivo que a Teoria Fiscal do Nível de Preços obriga a uma integração entre a política fiscal e a política monetária e sugere que a política fiscal é tão (ou mais!) importante do que a política monetária na determinação do nível geral de preços. Quem tiver interesse no assunto deve consultar um trabalho didático do prêmio Nobel de Economia de 2011, professor Christopher A. Sims, na American Economic Review (“Paper Money”, 103(2)2013: 563-584).
Manifestei recentemente a certeza que a presidente Dilma Rousseff tem as condições de credibilidade para antecipar os objetivos de um ajuste fiscal que afaste a necessidade de usarmos a política monetária (a taxa de juros) como instrumento principal para o controle da inflação. Voltar a elevar a taxa de juro real é um caminho ruim porque, primeiro, valoriza o câmbio e em segundo lugar reduz os investimentos, prejudicando o desenvolvimento da economia.
Diante da disposição do Banco Central de cumprir a sua missão (devolver a expectativa inflacionária para 4,5%) e da flutuação do dólar imposta externamente, o compromisso crível com uma política fiscal adequada (caminhando para o objetivo do déficit fiscal zero) é tudo o que falta para antecipar o restabelecimento da confiança no desenvolvimento robusto da economia brasileira.(DC)
