Comissão da Câmara de Maragogipe mantém decisão do TCM em reprovar contas de ex-prefeito
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara de Vereadores de Maragogipe, presidida pelo vereador Edinaldo da Conceição (Didi da Avenida – PSDB) junto com o relator José Benedito Souza da Hora (PSC) e o membro Renato José de Santana (PSDC) decidiram pela manutenção da decisão do TCM, relativo a reprovação das contas 2011 do ex-gestor municipal Silvio José Santana Santos.
O próximo passo é a apreciação do parecer pelo Plenário da Câmara de Maragogipe.
Com esta postura, e a sua manutenção no plenário da Câmara, o ex-prefeito Silvio José Santana Santospoderá ficar inelegível por oito anos, a partir da decisão do Plenário que pode ocorrer ainda este mês. Com isso, Silvio Ataliba não poderá ser candidato a nenhum cargo até o mês de junho de 2021.
Veja o parecer 01/2013:
Os integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após reunião convocada pelo seu Presidente para análise das Contas da Prefeitura Municipal de Maragogipe, Exercício 2011, acatando indicação do seu relator, dá o seguinte parecer:
- Considerando que o Tribunal de Contas dos Municípios, através do Parecer Prévio, Processo nº 07927-12, opina pela rejeição, alegando irregularidades…
- Considerando, que as Contas da Prefeitura Municipal, Exercício 2011 apresentam diversas irregularidades…
- Considerando, ainda, que o Gestor não demonstrou interesse no assunto uma vez que, sendo convidado para possíveis esclarecimentos, não compareceu e nem enviou preposto, além de não enviar nenhum justificativa sobre sua ausência na reunião desta Comissão…
Achamos justas as disposições do Parecer Prévio do TCM e resolvemos acompanhá-lo indicando a reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Maragogipe, Gestor Silvio José Santana Santos.
Maragogipe, 29 de Maio de 2013
Edinaldo da Conceição
Presidente
José Benedito Souza da Hora
Relator
Renato José de Santana
Membro
(Blog do Zevaldo)
