Salvador / Mar Grande: Aumento na passagem
Pegou de surpresa aos usuários o aumento das lanchas que fazem a travessia Salvador / Mar Grande,esta sendo motivo de críticas, pois desonera a economia dos estudantes e trabalhadores que precisa do serviço.Luzia Brito comentou em uma rede social. “Essa é nova! Agora para pegar lancha temos que pagar taxa de poder de polícia! Será que isso é legal? pois é agora pagamos esta taxa de ida e volta”.
O
consultor jurídico Flavio Silva faz um comentário explicando o fato,” A
taxa é uma espécie de tributo que está vinculada a uma contra-prestação do poder
público. No caso da taxa que tem como fato gerador o poder de polícia,
entende-se que não há que se falar em ‘utilização’ ou ‘possibilidade de
utilização’ pelo particular, mas sim sujeição deste à fiscalização do poder
público, que cobra a taxa para manter os instrumentos necessários a que essa
fiscalização se consume. Mas o tema é controverso. Há quem entenda que não,
mas… a priori, havendo a contraprestação (fiscalização) é legal sim. O
difícil é saber se realmente o poder público está trabalhando (fiscalizando)”.
consultor jurídico Flavio Silva faz um comentário explicando o fato,” A
taxa é uma espécie de tributo que está vinculada a uma contra-prestação do poder
público. No caso da taxa que tem como fato gerador o poder de polícia,
entende-se que não há que se falar em ‘utilização’ ou ‘possibilidade de
utilização’ pelo particular, mas sim sujeição deste à fiscalização do poder
público, que cobra a taxa para manter os instrumentos necessários a que essa
fiscalização se consume. Mas o tema é controverso. Há quem entenda que não,
mas… a priori, havendo a contraprestação (fiscalização) é legal sim. O
difícil é saber se realmente o poder público está trabalhando (fiscalizando)”.
Você Repórter
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