Governo reduz imposto de importação para mais de 150 produtos
O governo aumentou em mais de 150 itens a lista de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser importados com alíquota temporariamente reduzida.
O “Diário Oficial da União” publicou duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) criando novos ex-tarifários. Uma concede a redução tarifária a itens de informática e telecomunicação (BIT). Outra vale para bens de capital. A alíquota reduzida do Imposto de Importação em 2% para os bens de informática e telecomunicações, vigora até 31 de dezembro de 2013. No caso dos bens de capital, a alíquota é a mesma, mas o prazo é até 31 de dezembro de 2014.
O regime de ex-tarifário permite a redução da alíquota quando não há produção nacional. É adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em BK e BIT que não existam no país. Isso possibilita aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes segmentos da economia.
A resolução que trata dos bens de informática e telecomunicações lista dez novos ex-tarifários nesse grupo, o texto que trata de bens de capital cria 147 exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), entre as quais unidades de geração de fluxo de óleo hidráulico compressores centrífugos para ar com três estágios de compressão, compressores de ar para trens metroviários, máquinas de impressão, dentre outros.(BE)
