ACM Neto encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara
O prefeito ACM Neto encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. O texto fundamenta-se em estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura, que identificaram quatro áreas temáticas no planejamento estratégico da atual gestão que serão os eixos do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017.
A proposta foi entregue ao diretor legislativo da Câmara, Benigno Moreira, pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho, o líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues, e os vereadores Tiago Correia e Toinho Carolino.
As áreas temáticas foram identificadas como Gestão e Finanças, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social. A primeira trata do equilíbrio das contas públicas, adotado com total transparência dos gastos públicos, com aumento potencial de arrecadação, redução da dívida pública e busca de fontes alternativas de recursos.
Na Gestão da Cidade, o objetivo é valorizar os espaços simbólicos, urbanizar assentamentos informais, evitando exposição em áreas de risco, com a garantia de serviços e espaços de lazer. Entra nesse âmbito a questão da mobilidade e infraestrutura de transporte, incentivando a utilização de tecnologias de menor impacto ambiental, inclusive bicicletas.
O Desenvolvimento Econômico e Cultural será obtido, de acordo com o projeto, pelo fortalecimento e equilíbrio da atividade turística e cultural, ao longo de todo o ano, de forma contínua e estruturada, nacional e internacionalmente. A meta é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e ao turista, qualificando os profissionais das áreas envolvidas.
No eixo do Desenvolvimento Social, o projeto prevê melhorar o acesso e a qualidade da educação municipal, em especial no ensino básico e infantil; garantir a frequência de todas as crianças de seis a 14 anos; adoção de programas de alfabetização efetivos na idade certa; capacitação do corpo docente. O eixo engloba ainda a saúde, atuando sobretudo na prevenção, e itens como a justiça social.
