Patrões vão pagar menos INSS para domésticas, define governo
O governo concordou com a proposta de parlamentares de reduzir o recolhimento de INSS para as empregadas
domésticas, informou nesta sexta-feira (12) o jornal O Dia. A medida tem o objetivo de reduzir para os patrões os custos trazidos pelos novos direitos garantidos aos trabalhadores domésticos. Pela proposta, a contribuição seria reduzida dos atuais 12% para 8%.
O governo também concordou, nesta semana, em criar o chamado “supersimples das domésticas”, um sistema simplificado de recolhimento de tributos. O projeto prevê que sejam pagos, em uma única guia, o INSS, o FGTS (a contribuição deverá ser de 8%) e mais 1% de Seguro Obrigatório por Acidente de Trabalho.
A proposta foi discutida na quinta-feira por técnicos dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência, da
Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Receita juntamento com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da
comissão mista que analisa a regulamentação de direitos aprovados na PEC das Domésticas.
A PEC garantiu aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Nem todos os direitos, porém, começaram a valer. Junto com a aprovação, foram validados o direito a hora extra e a jornada máxima semanal de
44 horas (8 horas diárias, com limite de duas horas extras por dia). Direitos como FGTS e adicional noturno, entretanto, ficaram com a regulamentação pendente. Segundo Jucá, todos os itens da PEC serão votados até 1º de maio.
(Ibahia)
