Parlamentar indica elaboração de Projeto de Lei para Câmara dos Deputado e Senado Federal
Com intuito de proporcionar melhor funcionamento dos hospitais, escolas e creches dos municípios do Estado da Bahia, o membro das comissões de saúde e educação na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado J.Carlos (PT), apresentou a Mesa Diretora da Casa Legislativa, indicação solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que seja elaborado um Projeto de Lei, no qual as despesas para manutenção de hospitais, escolas e creches, não sejam inseridas na rubrica “custeio”, tendo em vista o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual limita os gastos com pessoal, nos entes federados.
Para o deputado a propositura é importante, partindo do pressuposto, de que o custeio anual de um hospital é equivalente em média ao valor investido na sua construção. “Se o município ou estado estiverem no limite das suas despesas, um hospital ou uma escola, ao invés de proporcionar melhorias para o povo, irá gerar um problema, pois aquele ente federado, não irá conseguir mantê-lo em pleno funcionamento atendendo as necessidades da população”, destacou J.Carlos.
As despesas de custeio promovem a redistribuição de renda e são destinadas à área social, segurança pública e ao meio ambiente, contribuindo para o aumento da arrecadação pública, e os investimentos atendem às necessidades de ampliar a oferta de equipamentos públicos e a contribuir para melhorar a infraestrutura do País.
Constantemente muitos hospitais depois de prontos, deixam de funcionar ou funcionam precariamente porque a verba de custeio não é suficiente para a contratação da mão de obra. A indicação apresentada, se atendida contribuirá, para o desenvolvimento econômico e social do país
