Lessa dá entrada em investigação sobre contratação milionária da Smed

Na manhã desta quarta-feira (03), o vereador Arnando Lessa (PT), protocolou uma representação que solicita ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), esclarecimentos sobre a motivação para a contratação emergencial da empresa CS Construções e Empreendimentos LTDA, realizada pela Secretária de Educação do Município (Smed) no início de março.

Ainda de acordo com o vereador do PT, além do valor de R$7,504.557,72 milhões, detalhado no Diário Oficial do Municipio na ocasião, a justificativa emergencial não preenche os requisitos legais. “Diante do silêncio da provocação que fizemos por requerimento verbal e por escrito ao secretário da educação do município, é preciso entender o porquê da contratação de caráter emergencial desta empresa, já que não condiz com o que traz a Lei 8.666/93 das Licitações Federal”, frisou Lessa.

Sem resposta para um caso que merece toda a atenção do poder Legislativo, Arnando Lessa, afirmou que seu intuito com a ação é “cobrar ao Ministério Público que analise se o contrato preenche os requisitos da lei de licitação. Quanto ao TCM, temos informações que foi emitido um sinal negativo, mas mesmo assim o secretário preferiu correr o risco e recorreu à contratação, e queremos saber o porquê”.

Exercendo o papel de cobrar e investigar, o petista deu o recado. “O silêncio com que são tratadas as questões que levantamos não vai nos desmotivar a continuar cobrando. Se a pratica e o procedimento do secretário João Carlos Bacelar, que diz que essas contratações são para preencher as vagas da ONG Pierre Bourdieu, é um erro cobrindo um outro erro maior, é acreditar na impunidade”, desabafou.

Para Lessa outros questionamentos também precisam ser respondidos. “Qual o critério que ele utilizará para preencher esses cargos? Quem indicará esses servidores ? E o mais grave. Por quanto tempo durará essa emergência?”, questionou.

Enquanto as respostas não vêm, o vereador chamou a atenção para sua atitude, para que assim a investigação seja uma ferramenta importante no seu mandato, para que o critério emergencial não vire banalidade na vida pública. “Emergencial para contratar mais de R$ 7 milhões para preencher cargos e funções que não estão explicitados no contrato, é acreditar que a Câmara está conivente com essa situação. Que a Câmara não está preocupada com essa realidade. E a verdade é que nós não vamos nos calar enquanto não se manifestar a Justiça”.