‘Gatos eleitorais’

Se os grandes partidos e o governo quisessem mesmo melhorar a situação, pensariam em alterações mais sérias e amplas  e não somente  nesses “gatos” eleitorais.

Quando quer, o Congresso Nacional consegue ser extremamente eficiente. Decide com extraordinária e inusitada presteza, de fazer inveja bons parlamentos dos países de democracias mais avançadas. Pena para os brasileiros que esta proficiência só se manifeste, na quase totalidade das vezes, para o lado errado. Pena que, de fato, deputados e senadores só arregacem as mangas – coisa que deveriam fazer diuturnamente – quando está em jogo o interesse da “categoria” ou dos grupos políticos mais poderosos.

É o que está ocorrendo neste exato instante com o movimento de uma maioria bem ruidosa – e prestes a ter sucesso – de barrar o acesso de novos partidos a recursos adicionais do fundo partidário e a mais tempo no rádio e na televisão naquele aborrecido horário eleitoral obrigatório. É mais um casuísmo político dos donos da política em causa própria. Esses dois “bens de raiz” dos políticos – dessas aberrações que as boas democracias do ramo não têm – são divididas em duas partes.

Uma parte, tanto do dinheiro quanto do tempo, é repartida irmãmente entre todos os partidos com existência legal no País, ou seja, registrados no Tribunal Superior Eleitoral como tal. E estes não precisam estar “registrados” no coração e nos votos do eleitor. Basta que  tenham uma certidão de nascimento oficial e já gozam desse privilégio, bancado, diga-se, com o dinheiro público. Isso explica avidez com os políticos se atiram à formação de uma legenda. Já são 30 deles por aqui, certamente  um recorde mundial.

O dinheirinho do fundo partidário dá para a legenda ir vivendo e ela sempre pode negociar seu tempinho de televisão, a cada dois anos, com as legendas mais robustas. Pagam-se preços excelentes, em  dinheiro mesmo ou em cargos públicos, como atestou na semana passada um acalorado debate no Congresso sobre as limitações que querem implantar agora os mais sabidinhos.

A outra parte do dinheiro e do tempo é dividida proporcionalmente ao número de deputados federais que o partido elege. A briga está em torno do seguinte ponto: os atuais partidos querem proibir que as novas legendas que forem surgindo herdem o tempo e os recursos do deputado que aderir à sigla nascente. Isso teria de ficar com o partido de origem, aquele pelo qual o parlamentar se elegeu.

A alegação é  de que é preciso moralizar a coisa toda, evitar a proliferação de partidos e o mercado persa das trocas partidárias. Parte disso já foi bloqueado quando  a Justiça Eleitoral estabeleceu o princípio da fidelidade partidária no Brasil: o mandato pertence ao partido e, portanto, quem troca de legenda fica sujeito a perder o mandato.

Ficou, porém,  uma brecha: a regra  da perda de mandato não vale quando o parlamentar (também o pessoal eleito para o Executivo) vai para uma nova legenda, nascida de um pecado original e fruto da fusão de partidos já existentes. Outra brecha foi outra decisão da Justiça, com base em  parecer do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal  mas atuando  também no Tribunal Superior Eleitoral, determinando que o novo partido tenha  também o direito ao tempo no rádio e na TV e ao fundo partidário dos deputados aderentes. Foi essa decisão que fez a pujança do PSD criado pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab, nascido em parto prematuro já com 50 deputados federais e um séquito de políticos regionais. Se não existissem tais vantagens ele não teria conquistado tão fervorosos e fiéis adeptos.

Se fosse séria alegação, seria o caso de aplaudir a velocidade de Fórmula 1 do Congresso para aprovar as restrições. Infelizmente, não  é sério. O grande patrocinador da medida é o governo, tendo na  comissão de frente o PT e o PMDB. O objetivo real é evitar que os  partidos que estão para nascer – o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força Sindical, o Rede, da ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, e o resultante da fusão já aprovada entre o PPS e o PMN – esvaziem partidos governistas e tirem votos de Dilma. O Solidariedade será uma legenda com a fatura em aberto, o Rede garante a candidatura de Marina e o outro fica mais forte para ajudar os tucanos ou  Campos. É por isso que as vozes oficiais dizem que é preciso “moralizar” a questão das legendas.

Contudo, quando Kassab singrava os ares do País, dividindo-se entre a prefeitura de São Paulo e a obrigação político-eleitoral – não se pensava assim em Brasília. A ajuda oficial do cerrado brasiliense, ainda que envergonhada, foi decisiva para que ele conseguisse colher rapidamente as assinaturas para fundar o partido. E ainda deu a Kassab também uma mãozona para as adesões conquistadas na oposição e para o voto que garantiu ao PDS das mamatas o tempo no rádio e na televisão e o fundo partidário. Na hora de ferir a oposição, ninguém no Planalto viu a “imoralidade” que vê agora.

Se os grandes partidos e o governo quisessem mesmo melhorar a situação, estariam pensando em alterações mais amplas e mais sérias, e não apenas nesses “gatos” (sinônimo de ligação elétrica clandestina) eleitorais que só ajudam a deixar ainda mais descrente e decepcionado o eleitor brasileiro.

Por José Márcio Mendonça