Câmara pode aprovar proposta para proibir criação de novos partidos
A Câmara dos Deputados quer acelerar o processo do projeto que inibe o surgimento de novos partidos. O interesse em aprovar o projeto é devido ao acesso ao fundo partidário e ao tempo disponível para propaganda televisiva que passarão a se restritos aos partidos que nunca disputaram eleições.
A iniciativa foi pensada para fechar brechas como a utilizada pelo PSD paraa dquirir acesso ao fundo partidário e ao tempo na TV junto à Justiça Eleitoral mesmo sem ter disputado uma eleição.
A medida também estabelece algumas regras em casos como os de parlamentares que mudem de partido. Nessas circunstâncias a distribuição inicial do horário eleitoral e do fundo partidário será mantida mesmo que a mudança seja para siglas já existentes, novos partidos ou fusão de partidos.
Caso seja aprovado, o projeto deve valer também para os partidos PPS e PMN que acabaram de aprovar uma fusão para fundar um novo partido, o MD (Mobilização Democrática). O PSS reclama que a medida não deveria ser aplicada no caso do MD e critica a gestão da presidente Dilma e do Presidente Lula chamando o projeto de “tentativa de golpe” e afirmando que ele vai inviabilizar a criação de novos partidos e quer alterar as normas já praticadas na legislatura.
Atualmente a distribuição do Fundo Partidário se dá com 5% para partidos registrados no TSE (Tribunal Superior eleitoral) e 95% para partidos que tenham representação na Câmara, enquanto o horário televisivo se divide em 1/3 para todos os partidos e 2/3 para partidos dos quais participem deputados federais.
O projeto para inibir a criação de novos partidos recebeu requerimento de urgência para sua votação. Assim, ele será analisado diretamente no plenário.
(Notícias BR)
