Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra

Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo.

“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse país. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra. 

Segundo ela, a implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, é um grande desafio para o atual governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. [Hoje] são apenas cinco casas-abrigo [para mulheres] na cidade de São Paulo. No mínimo [deveria] ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.

As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência contra a mulher e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no país.

“Precisamos, no enfrentamento à violência, do treinamento de todos os profissionais da área de saúde e da segurança pública para atender às mulheres. Hoje não acho que se fale que a mulher provoque a violência. Houve uma mudança de mentalidade, tanto é que quando propusemos uma punição maior para agressores e estupradores, a sociedade aceitou”, disse. Outro desafio que o governo federal pretende enfrentar, disse a ministra, é fazer com que os equipamentos de saúde voltados para as mulheres estejam abertos todos os dia, durante 24 horas. 

Sobre a violência contra as mulheres, a ministra disse é uma questão que ocorre em todo o mundo e citou dois casos recentes de estupros ocorridos dentro de um ônibus, na Índia. “Não é o fato de que é na Índia. Se pegarmos São Paulo, outro dia me deparei com a notícia de uma menina de 12 anos, confinada em uma casa no Morumbi para ser explorada sexualmente e ela fugiu. E ela estava toda machucada. Qual a diferença disso para [o que ocorreu na] a Índia?”, questionou a ministra.

Segundo Eleonora, o governo brasileiro tem manifestado sua solidariedade às famílias e às vítimas das violências ocorridas na Índia, mas não de maneira formal. “Não existe formalidade. A formalidade só existiria em um termo em torno de um sistema uno. E o sistema uno não se posicionou ainda, embora na fala do secretário-geral Ban Ki-moon [da Organização das Nações Unidas], ele tem prestado toda a solidariedade. Eu mesma e o governo federal temos prestado solidariedade às mulheres indianas e à família das vítimas”.

Na tarde de hoje (14), em São Paulo, a ministra participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo e que propôs um primeiro diálogo da nova gestão com os movimentos sociais. Durante o evento, várias lideranças femininas elogiaram a nomeação de Denise Dau para ocupar a nova secretaria, que foi criada este ano e precisa ser aprovada pela Câmara Municipal. As lideranças propuseram algumas sugestões e ideias que devem ser trabalhadas no âmbito municipal com relação aos direitos e políticas públicas voltadas para as mulheres.

“Eu fui mais do que entusiasta. Fui a promotora da criação dessa secretaria. Não tenho a menor vergonha de dizer isso. Antes só tinha coordenadoria. E qual a diferença? Coordenadoria não tem recursos próprios, nem humanos, nem financeiros. E a secretaria tem recursos próprios e cargos. E discute de igual para igual com todos os secretários”, disse a ministra.

(Agência Brasil)