Entidades protestam contra falta de regulamentação da Lei Antifumo
Representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica distribuíram pizzas hoje (14) a funcionários do Ministério da Saúde em protesto contra a falta de regulamentação da chamada Lei Antifumo, que vai completar um ano amanhã (15).
Sancionada em 15 de dezembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei proíbe o fumo em locais coletivos fechados privados ou públicos e os fumódromos (áreas reservadas a fumantes). A regulamentação serve para definir, por exemplo, penalidades em caso de desrespeito à lei.
Atualmente, legislações estaduais impedem o fumo em locais fechados em Rondônia, São Paulo, no Rio de Janeiro, Amazonas, em Roraima, na Paraíba e no Paraná. Os fumódromos ainda são permitidos em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, no Pará, Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Sergipe, no Tocantins e no Distrito Federal. Acre, Piauí e Rio Grande do Norte têm projetos de lei para a criação de ambientes livres de tabaco que tramitam desde 2009.
(Agência Brasil)
