CCJ aprova vale cultura de 50 reais para trabalhador
A concessão de um vale cultura de R$50,00 mensais para o trabalhador regido pela CLT e que ganha até cinco salários mínimos poderá tornar-se lei no Brasil. De iniciativa da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), o projeto que assegura o benefício foi aprovado nesta quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segue agora para o exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa (CE).
Relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, o projeto (PLC 114/12) institui o Programa de Cultura do Trabalhador, com a finalidade de garantir e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais. O objetivo é estimular o trabalhador a conhecer equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma que ele exerça seu direito social à cultura.
Eunício Oliveira entendeu que o texto, além de aproximar o trabalhador desses eventos, será capaz de estimular a geração de trabalho, renda e emprego “por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento da economia da cultura”.
O senador acrescentou que o projeto possibilitará ao empregador fornecer aos empregados um benefício dirigido ao consumo de bens e serviços culturais, cujo valor será deduzido do imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica beneficiária.
De acordo com Eunício Oliveira, o texto é idêntico ao projeto de lei 5798/09, do Executivo, que resultou de estudo do Ministério da Cultura com base em contribuições de artistas, criadores e entidades culturais.
(Agência Senado)
