Câmara recebe mensagem com reforma na estrutura da prefeitura
Já está na Câmara Municipal a Mensagem nº 23/12 do prefeito João Henrique Carneiro com o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da prefeitura de Salvador. A matéria contempla princípios estabelecidos no plano de ação do prefeito eleito ACM Neto.
A mensagem começará a tramitar na Casa após leitura no expediente de uma Sessão Ordinária, quando o projeto de lei ganhará número e seguirá para as comissões pertinentes ao assunto. A nova lei só volta ao Executivo, para a sanção do prefeito, após votação em plenário.
A proposta do prefeito eleito ACM Neto objetiva, conforme a mensagem, “aprimorar a qualidade de atendimento ao cidadão, levando-se em consideração critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa”. Tem ainda por finalidade “otimizar as estruturas existentes nas secretarias e entidades da administração; reduzir os níveis hierárquicos, para que a tomada de decisão esteja mais próxima do cidadão, e promover algumas inovações na gestão administrativa, buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados”.
A mensagem começará a tramitar na Casa após leitura no expediente de uma Sessão Ordinária, quando o projeto de lei ganhará número e seguirá para as comissões pertinentes ao assunto. A nova lei só volta ao Executivo, para a sanção do prefeito, após votação em plenário.
A proposta do prefeito eleito ACM Neto objetiva, conforme a mensagem, “aprimorar a qualidade de atendimento ao cidadão, levando-se em consideração critérios de austeridade, racionalidade e transparência administrativa”. Tem ainda por finalidade “otimizar as estruturas existentes nas secretarias e entidades da administração; reduzir os níveis hierárquicos, para que a tomada de decisão esteja mais próxima do cidadão, e promover algumas inovações na gestão administrativa, buscando aprimorar a qualidade dos serviços prestados”.
Modificações
Com a nova estrutura organizacional da prefeitura de Salvador, o Gabinete do Prefeito e a Casa Civil têm novas competências, conforme o Capítulo I do projeto de lei. É criada a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, que incorporará, por conta de remanejamento, a Fundação Gregório de Matos e a Empresa Salvador Turismo.
Também fica criada a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), sendo extinta a Secretaria Municipal de Comunicação e é criada a Secretaria Cidade Sustentável, deixando de existir a Superintendência do Meio Ambiente.
Ainda no projeto de lei, ficam modificadas as denominações e competências da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, para Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte; da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, para Secretaria Municipal de Ordem Pública; da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, para Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza; da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, para Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, e da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, para Secretaria Municipal de Gestão.
Também fica criada a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), sendo extinta a Secretaria Municipal de Comunicação e é criada a Secretaria Cidade Sustentável, deixando de existir a Superintendência do Meio Ambiente.
Ainda no projeto de lei, ficam modificadas as denominações e competências da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, para Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte; da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para Secretaria Municipal da Educação; da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, para Secretaria Municipal de Ordem Pública; da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão, para Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza; da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura, para Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil, e da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão, para Secretaria Municipal de Gestão.
