Bebidas alcoólicas poderão ser proibidas em estádios

Já com parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação em plenário, está na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Salvador o substitutivo ao Projeto de Lei nº 88/12, de autoria do vereador Alcindo da Anunciação (PT), que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do município. O objetivo, segundo ele, é proteger os cidadãos no que tange à qualidade dos serviços prestados no âmbito municipal, bem como o respeito à legislação, à integridade e à segurança dos frequentadores dos estádios.
“Qualquer cidadão que dedique o mínimo de tempo a analisar os problemas advindos do consumo de álcool chegará à conclusão de que a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa é um retrocesso e aprovar, em Brasília, a medida incluída na Lei Geral da Copa admitindo tal prática, representa uma grave ofensa à legislação brasileira e vai contra todas as estatísticas e recomendações oficiais no que tange à segurança”, argumenta o vereador.

Violência

Segundo Alcindo da Anunciação, o governo federal “está se submetendo aos interesses comerciais da FIFA e de seus patrocinadores, ignorando o bem-estar e a integridade dos cidadãos”. Na justificativa do projeto, o vereador critica ainda mais o governo: “Rasgamos as nossas leis e escancaramos as portas para a violência nos estádios apenas para tornar algumas poucas pessoas ainda mais ricas”.
O descumprimento da lei, caso seja aprovada, sujeitará os infratores a penalidades previstas no projeto.