ACM NETO ENTREGA PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA AO PREFEITO JOÃO HENRIQUE
O prefeito eleito ACM Neto entregou hoje ao Prefeito João Henrique um pedido de envio de mensagem à Câmara com o projeto de lei que define as diretrizes da reforma Administrativa pretendida no âmbito do Poder Executivo municipal. O Prefeito eleito quer iniciar seu mandato em 01° de janeiro de 2013 com a nova estrutura já devidamente autorizada pela Câmara Municipal.
Do conjunto de modificações e ajustes sugeridos, destacam-se a criação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, a criação da Secretaria Cidade Sustentável, a completa reformulação da Casa Civil e a revisão do modelo de descentralização administrativa, com a criação das Prefeituras-Bairro.
Apesar das inclusões, a reforma não onera o orçamento municipal e de fato reduz o número total de cargos comissionados. Um dos motivos é a extinção de órgãos e entidade, nominalmente, da Secretaria de Comunicação, cujas atribuições passam a ficar a cargo do Gabinete do Prefeito e da Superintendência de Meio Ambiente, que passa a integrar a nova Secretaria Cidade Sustentável.
Outro fator de redução de custos foi um redução de cargos de assessores especiais, no Gabinete do Prefeito e na Casa Civil.
Prefeituras-bairro
A proposta enviada cria a posição de 10 cargos de gerência de subprefeituras, em substituição aos atuais 18 Administradores Regionais. Esta redução garante ao prefeito uma gestão mais próxima das ações de descentralização administrativa ao mesmo tempo em que dá maior importância à posição dos gestores locais, possibilitando a atração e retenção de um time de peso para o atendimento às demandas da população.
Além de estabelecer o modelo de prefeituras-bairro, a proposta requer uma completa reformulação do processo de descentralização dos serviços municipais, visando tornar mais efetiva à prestação de serviços públicos, a manutenção urbana e o atendimento ao cidadão.
Clique aqui e confira como ficará a nova estrutura administrativa da prefeitura.
