Acesso ao crédito para combate à estiagem é ampliado até fevereiro
Os produtores rurais e empresários afetados pela seca no Nordeste terão prazo estendido até 28 de fevereiro de 2013 para contratar as linhas especiais de crédito decorrentes da MP da Seca.
A ação é destinada à recuperação de prejuízos, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). O prazo para contratação vencia em 30 de dezembro deste ano.
O senador Walter Pinheiro (PT), relator da MP 565, conhecida como MP da Seca, destaca que a prorrogação vai permitir uma maior adesão ao programa.
“Esta é uma oportunidade para ampliar o acesso, principalmente, para produtores rurais que ainda não estão inseridos nesta linha de crédito. Os produtores também estão renegociando dívidas e com isso obtendo um alívio para os prejuízos que tiveram com a longa estiagem”, destacou, lembrando que em 2012 o Nordeste teve a seca mais forte dos últimos 30 anos.
A prorrogação foi anunciada após a última reunião do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Há linhas disponíveis para agricultura familiar, agricultura empresarial e empreendedores urbanos. No Nordeste, os tomadores de crédito devem ser produtores ou empreendedores rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A chuva será escassa no semiárido nordestino nos próximos quatro meses. A previsão divulgada por técnicos do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), levou o governo a anunciar medidas de prevenção contra os efeitos da seca e de apoio aos moradores.
Água Para Todos – Boa parte das ações para minimizar os efeitos da seca fazem parte do programa nacional inspirado na iniciativa da Bahia, o Água Para Todos. Desde que foi criado, em 2011, foram construídas 192 mil cisternas. A meta é chegar a 750 mil unidades de abastecimento, com aplicação de R$ 4,7 bilhões, até 2014.
Ao longo de 2012 foram construídas 370 mil cisternas de polietileno no semiárido. A promessa do governo é que as medidas conhecidas como estruturantes serão reforçadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A partir do ano que vem os projetos que beneficiam o semiárido devem começar a ser executados com recursos do PAC Prevenção. A expectativa é que os repasses, ao longo de 2013, atinjam a cifra dos R$ 124 milhões para a entrega de 41 conjuntos de equipamentos.
