Bahia deve adotar o ICMS ecológico a partir de 2013

Até o final do primeiro semestre, o governador Jaques Wagner deverá encaminhar à Assembleia um projeto de lei criando o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Ecológico. “Os estudos estão adiantados. Temos de fazer uma alteração na base atual, que define os repasses com base na área, população e um coeficiente que estabelece um piso mínimo aos municípios”, disse nesta terça (13) o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, durante o debate que encerrou o segundo seminário Agenda Bahia, na Fieb.

Segundo o secretário, a proposta a ser encaminhada aos deputados vai acrescentar um item às três variáveis. “Queremos inserir o coeficiente sustentável para estimular as prefeituras a apoiarem ou investirem em projetos  de responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

Ao ouvir os debatedores dizerem que a Bahia está “atrasada” em relação à implantação do ICMS ecológico, o secretário transferiu parte da responsabilidade para a sociedade. “O estado pode muito, mas não pode tudo. A sociedade civil, os empresários e as prefeituras precisam se mobilizar também.”

É essa a visão que tem a professora da Unifacs Débora Nunes. Para ela, são os sete bilhões de cidadãos do mundo que têm força para mudar o descaso com a sustentabilidade. “As empresas trabalham com a lógica do lucro. Os políticos trabalham em um curto espaço de tempo. Estas duas lógicas não dialogam com o desastre ambiental que está a caminho”, ressalta.

A especialista foi além do ICMS Ecológico e falou sobre outras soluções como a maior taxação tributária de produtos menos ecológicos. “Não podemos ter a ilusão que com soluções de curtíssimo prazo, vamos resolver estes problemas. Vai ser necessário aumentar os impostos e ter pedágios. Ou a vida se torna insustentável”.

Para o advogado Georges Humbert, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA, as empresas deveriam ser incentivadas a práticas sustentáveis. “Aquelas que reduzem o impacto ambiental deveriam ter redução de imposto”, defendeu. Humbert citou a Constituição para lembrar que meio ambiente equilibrado é direito de todos e dever do Estado. O advogado defendeu o ICMS Sustentável para o estado da Bahia.

A professora de Ciências Contábeis da Ufba, Sônia Gomes, na defesa do ICMS Ecológico explicou que o estado do Paraná já implantou a tributação diferenciada desde 1991. No estado, os municípios que possuem Unidades de Conservação (ou seja, áreas de preservação da natureza), recebem 5% a mais do ICMS.

Isaac Edignton, presidente do Instituto Ecodesenvolvimento, acrescentou que o mundo não pode mais pensar o ambiente de forma fragmentada, já que vive-se hoje em escala global. Ele acredita que são os gestores públicos que devem liderar estas mudanças. “E precisamos começar agora. Não podemos continuar enxugando gelo”. 

Petrobras tem 88 projetos em andamento
Luiz Francisco

Nos últimos cinco anos, a Petrobras investiu R$ 500 milhões em programas ambientais distribuídos em três vertentes: gestão de corpos hídricos superficiais e subterrâneos, recuperação ou conservação de espécies e ambientes costeiros e fixação de carbono e emissões. “Temos 88 projetos em desenvolvimento, todos muito bem-sucedidos”, afirmou ontem o gerente-executivo de Responsabilidade Social da Petrobras, Armando Trípodi, durante palestra para o Agenda Bahia.

De acordo com Trípodi, os resultados dos projetos demonstram que a Petrobras está no caminho certo. “São 717 municípios beneficiados, seis biomas alcançados, cinco mil espécies nativas estudadas, quatro milhões de pessoas envolvidas diretamente e 2,1 milhões de hectares de área trabalhada”, afirmou.

Em sua palestra, Armando Trípodi lembrou que o Brasil é um país privilegiado em relação à distribuição de água potável. “Temos 12% da água doce do planeta, muito embora a distribuição seja muito irregular.”

Para os participantes do seminário, cujo tema foi Sustentabilidade, Armando Trípodi, que também é presidente da Rede Brasileira de Pacto Global da Organização das Nações Unidas, disse que cerca de 70% da água doce brasileira está na Bacia Amazônica, onde vive apenas 7% da população. “Os outros 93% dos brasileiros dispõem de apenas 30% da água”, acrescentou.

Antes da palestra, o gerente-executivo da Petrobras cobrou mais empenho dos “pequenos e médios empresários” em relação ao desenvolvimento de projetos sustentáveis. “Eles (empresários) precisam entender que a água é um bem escasso e que estudos da ONU apontam para um crescimento de 40% na demanda mundial do produto até 2030. Temos de fazer a nossa parte.”

Armando Trípodi falou também sobre a importância da água nas atividades da Petrobras. “Somente no ano passado, com o processo de reutilização, conseguimos economizar 21,5 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes por um ano”, disse.

Segundo o gerente-executivo, a Petrobras vai continuar investindo muito em pesquisas e tecnologia para atingir as suas metas. “Estamos trabalhando na identificação de fontes alternativas, na descoberta de novos processos de reutilização e para garantir mais eficiência no uso da água”, afirmou Trípodi.(Correio)