Senadores divergem sobre decisão da Mesa Diretora de arcar com IR que incide sobre 14º e 15º
Os senadores se dividiram quanto à decisão da Mesa Diretora da Casa de arcar com o pagamento da cobrança do Imposto de Renda dos parlamentares relativo ao período de 2007 a 2011, incidente sobre os décimo quarto e décimo quinto salários. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), por exemplo, disse que pagou o seu imposto incluindo o cálculo desses dividendos já no início do ano.
A diretoria-geral do Senado e a consultoria jurídica orientaram os representantes da Mesa Diretora a assumir os pagamentos cobrados e questionar na Justiça a cobrança da Receita, por considerá-los não tributáveis. Pinheiro, no entanto, ressaltou que seguiu a orientação da Câmara, onde os deputados pagam o imposto sobre os décimo quarto e décimo quinto salários e, por isso, o incluiu em seus rendimentos.
O primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), disse ter feito uma retificação em sua declaração, em agosto, quando os senadores começaram a receber as notificações da Receita Federal. Em reunião ontem (25), Diniz levantou a questão, mas disse que “não se sentiu à vontade [para questionar] a orientação feita pela consultoria jurídica e a diretoria-geral”.
Diniz destacou que o problema se reflete de forma mais intensa nos proventos dos senadores com mais tempo de mandato. Segundo o primeiro vice-presidente, com as multas e juros, esses parlamentares teriam que pagar entre R$ 70 mil e R$ 90 mil.
Ele disse também que os senadores que decidirem fazer suas retificações e não seguirem a orientação da Mesa Diretora de ignorar a cobrança do Imposto de Renda poderão requerer ressarcimento caso o Senado ganhe a questão na Justiça.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), considerou “um absurdo” o fato de os senadores estarem sofrendo um desgaste por culpa do Senado. “Seria mais honesto a administração dizer que errou”, ponderou.
(Agência Brasil)
