Em audiência, entidades de defesa do consumidor criticam proposta da Aneel de pagamento antecipado de energia
Entidades de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil organizada criticaram hoje (19) a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de pagamento antecipado de energia elétrica apresentada durante audiência pública no Rio de Janeiro.
O sistema de pré-pagamento proposto pela Aneel prevê o uso de um medidor eletrônico, que deverá ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica e que terá leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar diferentes valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1 quilowatt (kW) – o inicial será de 5 kW, a ser pago na primeira compra de créditos. Os créditos comprados não terão prazo de validade.
O ponto mais polêmico da proposta, similar à modalidade de celulares pré-pagos, é o que prevê a interrupção imediata do serviço no momento em que os créditos acabarem. Hoje as empresas são obrigadas a notificar o consumidor, com pelo menos 15 dias de antecedência, sobre a suspensão do serviço.
A assessora de projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace, argumentou que esse modelo é uma forma de burlar as garantias legais do consumidor.
Os benefícios para as concessionárias são, principalmente, o fim dos custos com inadimplência, impressão e entrega de fatura, suspensão e religamento da energia.
Essa foi a nona audiência pública realizada pela Aneel no país para tratar do tema. A última delas ocorre amanhã (20) em Cuiabá. Sugestões podem ser enviadas por e-mail (ap048_2012@aneel.gov.br), fax (61-2192-8839) ou correspondência (SGAN, Quadra 603, Módulo 1, Térreo, Protocolo Geral, CEP 70.830-030, Brasília-DF) até o dia 25 deste mês.
A expectativa da Aneel é que a regulamentação do novo modelo de pagamento de energia elétrica seja publicada no início de 2013.
(Agência Brasil)
