Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Governo Federal e Municípios 2013-2016

Apresentação

Uma agenda de compromissos serve para registrar o que deve ser feito e estipular prazos para o cumprimento de forma a tornar possível atingir objetivos em tempo hábil.

A Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 representa um pacto entre o Governo Federal e os mais de cinco mil prefeitos e prefeitas para a execução de ações que melhorem 

as condições de vida da população, de acordo com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. 

O documento aponta como os programas e projetos do Governo Federal podem ser implantados nos municípios de forma autônoma, alinhando ações aos ODM, por meio do acompanhamento de metas.

Conhecer a realidade do município é o primeiro passo para implantar uma administração exitosa. Nesse sentido, a Agenda utiliza a informação como principal base de apoio à decisão estratégica de prefeitos e prefeitas.Indicadores sociais fornecidos pelo Governo Federal facilitam o planejamento e o monitoramento do panorama municipal. Tais indicadores alinhados às políticas sociais federativas e aos Objetivos do Milênio favorecem a gestão das necessidades dos cidadãos, pois traçam um diagnóstico local e permitem o estabelecimento de metas anuais factíveis para os quatro anos de mandato.

A Agenda de Compromissos compara os resultados alcançados de cada município que se comprometeu a atingir as metas do milênio, e certifica anualmente os(as) gestores(as) que desenvolvem as melhores 

práticas. Ao disponibilizar as informações para a sociedade e contar com a participação popular, a Agenda de Compromissos funciona como instrumento de transparência e coesão social. Essa iniciativa motiva 

o reconhecimento público do(a) gestor(a) e a população se beneficia com os objetivos atingidos.

Dessa forma, há o estímulo à cooperação federativa concreta entre governos, com o apoio da sociedade, para o planejamento e execução competente das metas. Prefeitos e prefeitas, sua adesão à Agenda de 

Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 é um compromisso público com o desenvolvimento da sua cidade! O Brasil todo ganha com a sua participação!

Os ODM e os municípios

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM foram estabelecidos a partir da Declaração do Milênio das Nações Unidas, em setembro de 2000. Os oito compromissos concretos se cumpridos nos prazos fixados deverão melhorar o destino da humanidade. 

São eles:

Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

Acabar com a fome e a miséria

Educação básica de qualidade para todos

Igualdade entre os sexos e a valorização da mulher

Reduzir a mortalidade infantil

Melhorar a saúde das gestantes

Combater a Aids, a malária e outras doenças Mortalidade Infantil –Média País Mortalidade Infantil – por município    

O Brasil está bem posicionado em relação aos ODM. Porém, quando os dados são desagrupados, verifica-se que em muitos municípios o alcance dos objetivos ainda está distante. As médias escondem problemas pontuais em diversos municípios brasileiros.

Os municípios têm um papel fundamental para o cumprimento dos ODM, principalmente, porque têm proximidade com o cidadão e é no município que a cidadania é fortalecida.

O Brasil, como um todo, só atingirá as metas se as prefeituras participarem ativamente desse processo, em conjunto com os governos federal, estaduais e sociedade civil.

Políticas sociais, os ODM e a agenda de compromissos

Por meio da Agenda de Compromissos prefeitos e prefeitas poderão trabalhar com uma plataforma que permite monitorar os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na gestão administrativa. 

Foram selecionados os principais programas federais que têm relação direta com o cumprimento dos oito objetivos e indicadores de cada programa e/ou política pública para que metas sejam assumidas anualmente pelos gestores municipais.

ODM

Política Pública/ Programa Indicador

Programa Bolsa Família Índice de Gestão Descentralizada Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar Total de agricultores fornecedores Proteção Social Básica Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social Municipal (IGDSUAS-M)

Universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos Número de matrículas em educação infantil 4 a 5 anos Ampliar a oferta de educação infantil Matrículas em educação infantil até 3 anos Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas de educação básica Número de matrículas em tempo integral Atingir as médias nacionais para o IDEB IDEB – Anos iniciais

Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade de Gênero Matrículas em educação

infantil até 3 anos Pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher Total de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência

Atenção Básica à Saúde Cobertura de atenção básica Mortalidade Infantil % de óbitos infantis investigados

Programa Nacional de Imunização Cobertura vacinal com a vacina tetravalente (DTP+HIB) em crianças 

menores de 1 ano

Rede Cegonha 1 – Pré-natal Proporção de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal/ano Rede Cegonha 2 – Partos Normais Proporção de partos normais Rede Cegonha 3 – Mortalidade Materna % de óbitos de mulheres em idade fértil investigados

Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids Proporção de pacientes HIV 

positivo com 1º CD4 inferior a 350 cel/mm3 registrado no SISCEL Malária Índice parasitário anual – IPA – 

da malária Dengue Número de óbitos por dengue Tuberculose Taxa de incidência de tuberculose

Abastecimento de Água Índice de atendimento urbano de água com rede de abastecimento Esgotamento Sanitário Índice de atendimento urbano de esgoto com rede coletora Resíduos Sólidos % de resíduos recolhidos pela coleta seletiva

Programa Microempreendedor Individual – MEI Total de MEI existentes Esforço Fiscal e a Receita Corrente Líquida Receita corrente líquida municipal Simples Nacional Quantidade de optantes por município

A municipalização dos ODM

As prefeituras, certamente, já desenvolvem programas que geram impacto positivo sobre os ODM, e já implantam programas em conjunto com o Governo Federal. Municipalizar significa criar políticas, programas e ações nos municípios envolvendo os governos locais e a sociedade civil para cumprir as metas do milênio.

A municipalização dos ODM já está sendo feita por muitos gestores e gestoras, mas pode avançar.

Em resumo, municipalizar é:

• permitir que os governos locais assumam o papel de protagonistas dos ODM;

• adequar as políticas públicas já implantadas pelas prefeituras aos ODM;

• criar novas iniciativas que visem atingir as metas estabelecidas.

Acesso à agenda de compromissos

Todos os municípios e a sociedade podem ter acesso à Agenda de Compromissos por meio do portal www.portalfederativo.gov.br. 

O mecanismo de preenchimento da Agenda é bastante simples e será feito por prefeitas e prefeitos que poderão, assim, acompanhar passo a passo todos os indicadores sociais relacionados aos ODM.

Com essa ferramenta torna-se fácil perceber quais indicadores sociais estão evoluindo e quais precisam ser melhorados. Assim, a gestão municipal ganha visibilidade, eficácia e fica mais próxima dos cidadãos.