Comissão da Câmara aprova compra de terras por estrangeiros
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o relatório que permite a aquisição de grandes extensões de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O limite atual é de até 100 módulos ficais. O relatório substitutivo do deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi aprovado há três semanas na subcomissão criada para tratar do assunto.
O texto propõe que empresas brasileiras com capital estrangeiro sejam tratadas como empresas nacionais, sem limite para aquisição de terras. As empresas e pessoas físicas estrangeiras, que atualmente têm limite de aquisição de 100 e 50 módulos fiscais, respectivamente, passam a poder adquirir até um quarto da área do município onde se encontra a propriedade rural.
A proposta também dispensa autorização ou licença do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
(Agência Brasil)
