MEC desvincula Facet (BA) do Prouni após denúncias de cobrança indevida
A Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), na Bahia, foi desvinculada pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. A penalidade foi aplicada depois de denúncias de que a referida instituição de ensino superior cobrava mensalidades irregulares dos bolsistas do Prouni. O G1 tenta contato com o diretor da Facet, mas ainda não obteve sucesso.
De acordo com a decisão, mesmo com a quebra do vínculo, o benefício do programa será mantido aos alunos beneficiados pela bolsa até a conclusão do curso. Além disso, semestralmente, a Facet deve atualizar, no sistema específico do programa, os “procedimentos de manutenção de bolsas”, de acordo com a legislação da época, validando os certificados digitais dos alunos, do Coordenador do Prouni e de seus representantes.
Consta na decisão, ainda, que a mantenedora da Facet não pode aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo período de três anos consecutivos, contados a partir desta sexta-feira (18), data da publicação da decisão. A mantenedora da Facet – Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia – deve ser notificada e pode recorrer com recurso em prazo de quinze dias. A Secretaria da Receita Federal do Brasil, segundo a decisão, será comunicada sobre a penalidade.
O processo administrativo do MEC averiguou irregularidades no atendimento aos alunos bolsistas. A instituição foi notificada sobre o processo em janeiro deste ano.
Segundo as denúncias, o custo da mensalidade do curso de Direito para estudantes do programa federal é de R$ 1.210, sobre o qual incide o desconto, totalizando R$ 605. Já para os alunos matriculados sem bolsa, o valor mensal seria de R$ 690.
(Correio)
