Supremo define futuro das cotas raciais e do Prouni
Dois programas importantes para o governo federal devem ter seu futuro definido na tarde desta quarta-feira. A partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar ações que questionam o sistema de cotas para negros nas instituições de ensino superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
A definição do tribunal determinará jurisprudência sobre as cotas e influenciará futuras decisões do Congresso Nacional sobre leis que reservam vagas em universidades, apesar de a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo partido Democratas (DEM) em 2009, ser específica e questionar a constitucionalidade do programa que reserva 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) para negros. Junto dessa ação, há um recurso feito por um estudante que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285, de 2009, ele pede a inconstitucionalidade do sistema.
Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema.
Entre os argumentos pró-cotas, a necessidade de combater a discriminação com a população negra, resgatar uma dívida histórica e acabar com as desigualdades econômicas e educacionais entre brancos e negros são os principais. Quem é contra, por sua vez, acredita que as cotas “dividiriam” a sociedade, que é difícil distinguir quem é ou não negro e que a pobreza discrimina mais do que a cor da pele.
Um dos maiores críticos à política adotada pela UnB há mais de seis anos é o senador Demóstenes Torres. À época dos debates, ele defendeu cotas para estudantes mais pobres e causou polêmica em seu discurso ao falar sobre a escravidão. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em nome do partido, continua defendendo as cotas sociais e não raciais.
(IG)
