Limite prudencial: Gildásio diz que governo não poderia dar mais a PMs devido a compromisso com outras categorias

O deputado estadual Gildásio Penedo (PSD) pediu tolerância e compreensão aos policiais militares da Bahia, que, aos poucos, têm retornado ao trabalho, após 11 dias de greve. O parlamentar reiterou o discurso do governo de que não haveria como fazer um novo acordo com a classe, que pretendia obter a antecipação do pagamento das Gratificações por Atividade Policial (GAPs 4 e 5). No entendimento de Gildásio, o aumento de 6,5% nos salários – retroativo a janeiro – já colocou o Estado no sinal amarelo do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) brasileira. Tal qual o vice-governador, Otto Alencar, ele lembrou que, de janeiro a dezembro de 2011, o Estado da Bahia gastou 44,41% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, em um total de R$ 8.531,721 bilhões. O artigo 20 da LRF aponta que cada unidade federativa só pode aplicar 48,6% com pagamento do funcionalismo. Conforme o artigo 22 da mesma norma, o limite prudencial, que é aquele que não deve ser atingido, corresponderia a 46,17%. O deputado entende que, caso o governo avançasse ainda mais na proposta aos policiais, outras categorias ficariam prejudicadas. “Tem que haver consciência de todos. Há limitações. Mesmo com o aumento, chegou-se muito próximo do limite prudencial. Não se trata de uma questão de o governo querer ou não dar mais. Querer nem sempre é poder. Não se trata de cortar propaganda e investimento, porque, mesmo assim, ultrapassaria o limite legal. Tem outras categorias com quem o governo tem compromisso. O universo de obrigações do governo é muito grande”, argumentou. Gildásio elogiou ainda o esforço da administração estadual para avançar nas negociações e o “bom senso” dos PMs que retornaram aos seus postos de trabalho.(BN)