Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime,
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Read MoreO presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse
Read MoreO vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº423/19 que
Read MoreVoto australiano é o voto com utilização de cabine, para maior privacidade do eleitor. O sistema foi utilizado pela primeira
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Read MoreO presidente da República usou sua conta pessoal no Twitter para desejar a todos os brasileiros um feliz 2020. Bolsonaro,
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Read MoreOs 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita
Read MoreO que postula individualmente o cargo, sem apoio de partido ou inclusão em listas. [Atualmente, conforme definido no art. 9º
Read MoreAprovado na Câmara e em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 3.723/2019 prevê eliminar a regra que obriga polícias
Read MoreO Brasil tem atualmente 77 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas legendas já comunicaram à Justiça
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Read MoreO recesso da Assembleia Legislativa só terá inicio no dia 30 de dezembro data em que ocorrerá a sessão Solene
Read MoreA partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal
Read MoreO texto final do projeto conhecido como “pacote anticrime” sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (24), institui a figura do juiz
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