Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade
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Justiça
Suspensa liminar que determinava nomeação de candidatos em vagas criadas por lei inconstitucional
A declaração de inconstitucionalidade da lei que cria unidade de serviço público no prazo de validade de concurso para preenchimento
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Em entrevista a Mario Sergio Conti na Globo News, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes comentou a ação que julga a
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O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (1º) mandado de segurança para suspender a aprovação da
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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais
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Reeleito para seu quinto mandato, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, partiu para o ataque. Ele disparou sua artilharia contra
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (18) que, se convertido em
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