MP-BA entra com ação contra lei municipal que proíbe Uber em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal que
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Justiça
TCE aprova contas do primeiro ano do governo de Rui Costa
Com 44 recomendações, as contas do governador Rui Costa (PT) relativas a 2015 – o seu primeiro ano de governo
Read MoreJanot pede ao STF a prisão de Renan, Sarney e Jucá
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá
Read MoreMoro diz que prisão não basta para combater corrupção
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (28) que a prisão de investigados
Read MoreMendes devolve à PGR segundo pedido de abertura de inquérito contra Aécio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o segundo pedido de abertura
Read MoreAplicativo que informa movimentação de processos da Justiça é lançado
Advogados, trabalhadores e empresas passam a contar nesta quarta-feira (25) com o novo aplicativo do Tribunal Regional do Trabalho da
Read MoreMinistro do STF defende fim do foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (23) o fim do foro privilegiado para
Read MoreMoro se cala sobre Jucá, e afirma que Lava Jato não tem prazo para acabar
O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, preferiu não comentar nesta segunda-feira
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e
Read MoreTemer desautoriza ministro e diz que manterá lista tríplice para PGR
Uma polêmica foi provocada por uma declaração do novo ministro da Justiça. Alexandre de Moraes disse que o presidente da
Read MoreLewandowski assume comando do processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que não terá “nenhum protagonismo” no comando do processo de
Read MoreTeori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11)pedido do governo para anular o processo de impeachment
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O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal.
Read MoreSuspensa resolução do CNPE que impedia revisão do cálculo de royalties
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Read MoreSTF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida
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