MPBA recomenda criação de órgão para gestão do saneamento básico em Camaçari
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Camaçari a adoção de medidas para criar e estruturar uma Coordenadoria de Saneamento Básico, com o objetivo de fortalecer a gestão das políticas públicas do setor e garantir a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico (Pmsb). Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da recomendação, a gestão das ações de saneamento no Município permanece distribuída entre diferentes secretarias municipais, sem um órgão específico responsável pela coordenação da política pública do setor.
“A falta de um órgão específico para coordenar a política municipal de saneamento dificulta a integração das ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias e pela concessionária responsável pelos serviços. A situação pode comprometer a efetividade e a continuidade das medidas necessárias à universalização do saneamento, com impactos para a saúde pública e a preservação ambiental”, destacou o promotor de Justiça.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Município adote, no prazo de 90 dias, as medidas para a criação e estruturação da Coordenadoria de Saneamento Básico, com definição de competências, atribuições, dotação orçamentária e integração com os demais órgãos da administração municipal e com a Embasa. O MPBA também recomenda a apresentação de um cronograma detalhado das medidas a serem adotadas, com indicação dos responsáveis, prazos e recursos orçamentários previstos, além da promoção da integração das ações de saneamento entre as secretarias municipais para evitar a fragmentação da gestão.
*Estagiário de Jornalismo sob supervisão de Milena Miranda (DRT-BA 2510)
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