Câmara recebe proposta de orçamento de R$ 15,7 bilhões para 2027

A Câmara Municipal de Salvador recebeu nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2027, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento de 2026. O texto será apreciado pelos vereadores para aprovação da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício. A proposta seguirá a tramitação legislativa para análise e votação pelos vereadores.

Elaborado sob a coordenação da Casa Civil, com participação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e dos demais órgãos da Prefeitura, o PLOA apresenta o programa de trabalho do governo municipal. A proposta está alinhada ao Plano Plurianual 2026–2029 e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Do total previsto, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações com entregas diretas para a população, como obras e serviços. O valor representa 36,2% do orçamento municipal. Os recursos destinados especificamente a projetos somam R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 20,7% do orçamento.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o orçamento é o principal instrumento para transformar o planejamento da Prefeitura em ações concretas. “A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirma.

Saúde e Educação

A proposta encaminhada à Câmara destina R$ 6,6 bilhões à Saúde e à Educação, o que corresponde a 42% do orçamento total. Para a Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões, incluindo a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino. O texto também prevê mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas e a ampliação da educação em tempo integral.

Na Saúde, a previsão é de R$ 3,4 bilhões, com a meta de ampliar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027. Também estão previstas a implantação ou requalificação de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF) e a implantação de duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.

Assistência Social

Para a Assistência Social, o PLOA prevê R$ 388,4 milhões, dos quais R$ 208,9 milhões serão destinados a ações que beneficiam diretamente a população, com ampliação e qualificação da rede de atendimento e implantação de um novo restaurante popular.

A proposta também contempla a assistência e a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco Casas Recomeço, destinadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.

Infraestrutura e mobilidade

A área de infraestrutura tem previsão de mais de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 537,8 milhões serão destinados à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções.

Entre as metas apresentadas estão beneficiar mil famílias com novas unidades habitacionais, requalificar três mil moradias e regularizar 7.500 imóveis. O texto prevê ainda a estabilização de 15 encostas, a aplicação de geomantas em 20 áreas de risco e a modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação.

Para a mobilidade urbana, estão previstos R$ 967,8 milhões. A proposta informa a destinação de R$ 810,5 milhões à implantação de novas vias, à requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e à construção ou requalificação de sete passarelas.

O texto também prevê R$ 295,2 milhões para a renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais. Para o Teleférico do Mané Dendê, estão previstos aproximadamente R$ 157 milhões, com a meta de executar 35% do projeto em 2027.

Economia, turismo e tecnologia

As áreas econômica, de turismo e de inovação tecnológica têm previsão de R$ 349,5 milhões. Para capacitação e qualificação profissional, serão destinados R$ 25,4 milhões, com a meta de qualificar 30 mil trabalhadores. Outros R$ 58,3 milhões estão previstos para ações ambientais, de sustentabilidade e de adaptação às mudanças climáticas.

Na área digital, a proposta destina R$ 40,8 milhões à infraestrutura tecnológica, à conectividade, à integração de sistemas e à implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).

Cultura

Para a Cultura, estão previstos R$ 295,6 milhões. Entre as ações contempladas estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR 

(Foto: Visão Cidade)