Me explica, MPF: pode usar moeda virtual em doações para campanhas eleitorais?
Já ouviu falar em moedas virtuais? Você utiliza esse tipo de investimento? Em anos eleitorais, é comum os cidadãos contribuírem com as campanhas eleitorais. Entretanto, no “Me explica, MPF” de hoje, vamos te mostrar que a legislação eleitoral não permite doação financeira para candidatos e partidos com o uso de moedas virtuais.
🔍A lógica é a transparência! A moeda virtual, ou a criptomoeda, é um dinheiro digital que circula pela internet. As transações são protegidas por códigos de segurança chamados criptografia. Como esse tipo de moeda dificulta a identificação e o rastreamento de quem enviou o dinheiro, a legislação eleitoral proíbe seu uso para doações de campanha.
Isso acontece porque o caminho para a doação financeira para uma campanha eleitoral é restrito, tem regras e limites. Além disso, é preciso que os órgãos de fiscalização possam identificar, de forma fácil e clara, a origem do dinheiro. É o que diz a Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso dessas moedas virtuais para o recebimento de doações financeiras por partidos e candidatos.
Não confunda! Moeda virtual é diferente da “vaquinha virtual” ou financiamento coletivo. A vaquinha virtual é a arrecadação de dinheiro pela internet para financiar campanhas eleitorais. As doações são feitas por pessoas físicas em plataformas digitais registradas e autorizadas pelo TSE. Toda doação precisa identificar quem doou e o dinheiro só pode ser usado após o registro da candidatura. A vaquinha virtual está permitida desde o último dia 15 de maio.
Doações identificadas
Todas as doações eleitorais devem ser identificadas. Elas podem ser feitas por transações bancárias com identificação do CPF do doador. Também é possível doar via pix. Em todos os casos, o partido e o candidato devem informar e comprovar as doações recebidas na prestação de contas eleitorais. Caso contrário, podem pagar multas, devolver valores ao Tesouro Nacional e até responder por abuso de poder econômico.
Qual é o papel do Ministério Público Eleitoral?
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza a arrecadação e os gastos de campanha e pode investigar doações ilegais, omissão de informações, uso irregular de recursos, caixa dois e outras irregularidades que prejudiquem eleições justas e transparentes.
Me explica, MPF!
A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.
MPF
(Foto: internet)
