LDO 2027 é debatida em audiência na Câmara de Salvador
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizou, na manhã desta quarta-feira (10), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. O texto do projeto do Executivo Municipal (PLE nº 154/2026) estima uma receita total de R$ 15 bilhões.
O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), destacou que uma de suas principais preocupações é o fato de a cidade não registrar aumento na geração de empregos. Ele elogiou a capacitação prevista de mais de 40 mil trabalhadores em 2027, mas ponderou que faltam novas oportunidades na capital.
“E, às vezes, quando há vaga, não há pessoas capacitadas para tal. Por isso, esses cursos são importantes. Agora, vejo que Salvador tem dificuldade de gerar novas vagas de emprego e gostaria de saber da Prefeitura o que pode ser feito”, pontuou Daniel Alves.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou que, ao final de sua gestão, o prefeito Bruno Reis vai contabilizar a capacitação de mais de 170 mil trabalhadores. Em resposta ao vereador, afirmou que a geração de empregos por parte da Prefeitura esbarra na limitação de instrumentos para conceder incentivos fiscais capazes de atrair novos investimentos. Segundo ele, essa atribuição está mais relacionada ao Governo do Estado, que, nos últimos anos, não atraiu empresas para a capital. “O município não tem instrumentos na mão para fazer política macroeconômica”, reforçou.
Sobre a LDO, o secretário destacou que a elaboração do orçamento é uma competência da pasta, mas resulta de um esforço transversal envolvendo todas as secretarias municipais. Neste ano, a matéria também incorpora a participação popular, consolidando mais de 13 mil contribuições colhidas por meio de consulta pública digital.
Investimentos
Para 2027, a peça orçamentária destaca investimentos em projetos estratégicos, como o Salvador Capital Afro, a modernização da frota de ônibus com ar-condicionado, com a aquisição de 110 veículos, a terceira fase do Salvador Social e o teleférico de Salvador. O projeto de lei traz 89 ações priorizadas e 59 destacadas.
Também fazendo parte da mesa, a vereadora Marta Rodrigues (PT) pontuou que a LDO não expressa o que consta no Plano Plurianual (PPA) e se diferencia dele em 220 ações. “A LDO deveria incorporar mais metas do PPA e a execução de políticas públicas previstas nele”, ponderou. O vereador Hamilton Assis (PSOL) também participou do debate.
O projeto da LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento definitivo. A apresentação ficou a cargo da diretora-geral de Orçamento, Virgínia Porto Santos, que apontou um leve aumento da dívida consolidada em razão da captação de recursos, mas destacou que Salvador mantém uma boa avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag).
“O Capag é a classificação divulgada pelo Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento dos entes públicos. O documento demonstra que o município tem boa disponibilidade de caixa e honra o pagamento de dívidas”, pontuou a diretora.
O projeto prevê investimentos de R$ 3 bilhões em despesas de capital. O incremento das receitas correntes (5,2%) e tributárias (6,3%) permitirá o suporte a projetos de infraestrutura urbana, mobilidade e programas sociais, compatibilizados com o Plano Plurianual 2026-2029.
Também integraram a mesa da audiência pública os assessores especiais da Prefeitura Ana Nery e Walter Cairo, além dos já citados.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: VC
