Hamilton Assis critica reconhecimento facial em escolas da rede municipal
O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador, criticou duramente a instalação de catracas com reconhecimento facial em escolas e creches da rede municipal, prevista pela Lei nº 9.940/2026. Para o parlamentar, a medida revela uma escolha política preocupante do prefeito Bruno Reis de investir em mecanismos de vigilância enquanto persistem graves problemas estruturais na educação pública.
O vereador critica o avanço de políticas de controle em detrimento de investimentos que garantam o direito à educação. Segundo Hamilton Assis, a discussão não é apenas sobre tecnologia, mas sobre quais corpos serão monitorados e quais direitos continuam sendo negligenciados. “Salvador é a cidade mais negra fora da África em proporção de habitantes. Quando a Prefeitura instala sistemas de reconhecimento facial em escolas públicas sem antes resolver problemas básicos da educação é uma escolha política. Falta climatização, professoras e professores, materiais, profissional de apoio escolar, fardamento, parques e locais de lazer para as crianças brincarem, mas não falta dinheiro para vigiar os estudantes”, disse, reforçlando que, diariamente, está com as professoras e os professores, ouvindo denúncias, visitando escolas e acompanhando a educação municipal.
O vereador ressalta que diversas pesquisas e organizações de direitos humanos já apontaram problemas envolvendo tecnologias de reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à identificação de pessoas negras. Para ele, a implantação do sistema exige amplo debate público, transparência e participação da comunidade escolar. “A escola deve ser um espaço de acolhimento, emancipação e produção de conhecimento. Não podemos naturalizar que crianças sejam recebidas por catracas e sistemas biométricos enquanto estudam em unidades que ainda enfrentam dificuldades estruturais. Educação não pode ser confundida com vigilância”.
Hamilton também questiona a ausência de informações detalhadas sobre os custos da implantação e os estudos que justificariam a medida. “Quem ganha com esse contrato? Quanto será gasto? Qual o impacto pedagógico? Quais garantias existem para a proteção dos dados de crianças e adolescentes? São perguntas que a Prefeitura precisa responder”, questiona o vereador.
Para o parlamentar, a política adotada pela gestão municipal reproduz uma lógica histórica de tratamento das populações periféricas. “Quando o Estado chega às periferias com câmeras, catracas e monitoramento, mas demora a chegar com investimentos, oportunidades e direitos, precisamos refletir sobre qual projeto de cidade está sendo construído. Crianças negras precisam de bibliotecas, laboratórios, quadras, alimentação de qualidade e professores valorizados, não de uma cultura permanente de vigilância.”
Para Hamilton Assis, a verdadeira segurança das crianças está na garantia de direitos. “A infância precisa ser protegida da fome, da evasão escolar, da violência e da falta de oportunidades. Quem governa Salvador deveria estar mais preocupado em garantir dignidade às nossas crianças do que em transformá-las em números dentro de um sistema de controle”.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
