Hamilton Assis critica Plano Municipal de Segurança Pública
O vereador Hamilton Assis (PSOL) declarou voto contrário ao Plano Municipal de Segurança Pública de Salvador, aprovado nesta quarta-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar fez duras críticas à proposta por, segundo ele, não incorporar princípios essenciais como participação social, transparência e políticas orientadas pelos direitos humanos.
“Temos o dever de reposicionar a política municipal de segurança pública com base em evidências, participação social e no paradigma da segurança cidadã. Salvador é uma cidade majoritariamente negra, formada por trabalhadoras e trabalhadores negros, e acompanhamos diariamente o genocídio da juventude negra”, disse o vereador.
Homem negro, nascido e criado nas periferias de Salvador, Hamilton Assis ressaltou que sua trajetória de vida orienta sua atuação política, especialmente no debate sobre segurança pública. Para o parlamentar, qualquer política nessa área precisa dialogar diretamente com os territórios mais afetados pela violência e com os sujeitos que vivenciam cotidianamente seus impactos.
Desde o início do mandato, o vereador afirma ter se dedicado à construção de uma política de segurança mais democrática. Como parte desse esforço, promoveu, em março deste ano, uma audiência pública que reuniu especialistas, organizações da sociedade civil e instituições com reconhecida atuação no tema. Entre os participantes estavam o Instituto Fogo Cruzado, o professor Samuel Vida e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, cujas contribuições foram classificadas como “numerosas e qualificadas”.
A partir desse processo, foram identificados três eixos centrais para o aprimoramento do projeto: a ampliação da participação social, o fortalecimento da governança e a adoção de abordagens contemporâneas de segurança pública, baseadas em dados e direitos humanos. Com base nessas diretrizes, o vereador apresentou, junto à bancada de oposição, 11 emendas, porém, nenhuma foi acatada.
Plano
Entre os pontos rejeitados, Hamilton Assis destacou propostas como a eleição direta de representantes da sociedade civil, a criação de uma governança mais plural para o Observatório Municipal, o fortalecimento do controle social sobre o Fundo Municipal de Segurança e a inclusão de políticas de redução de danos como estratégia pública.
O parlamentar também criticou a composição do conselho previsto na política, que destina apenas duas cadeiras à sociedade civil, o equivalente a 8% do total. Para ele, isso revela um modelo antidemocrático, que ignora vozes fundamentais, como as da população negra, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e familiares de vítimas da violência do Estado.
“Uma política que não considere raça, gênero, sexualidade e território, que não olhe para a periferia reconhecendo seus sujeitos, não pode ser aprovada. Não podemos aceitar a continuidade de um modelo baseado apenas na punição e na repressão”, afirmou.
Hamilton Assis também apontou que o projeto prioriza uma lógica de controle, em detrimento de políticas preventivas e integradas, e mencionou divergências entre a Prefeitura e o Governo do Estado como um entre os muitos entraves ao avanço da proposta.
O vereador relembrou ainda que, desde 2025, já alertava para falhas no processo de elaboração da política de segurança, como a ausência de mecanismos efetivos de escuta social, baixa transparência e pouca participação de universidades e especialistas.
“Votei a favor da Emenda 1 por representar um avanço, ainda que limitado, na ampliação da participação no Conselho. No entanto, a medida não resolve o problema estrutural de sub-representação da sociedade civil, que passa de cerca de 6% para menos de 20%, percentual ainda insuficiente para garantir equilíbrio e participação efetiva nas decisões”, pontuou o parlamentar.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: Visão Cidade
