Aprovada indicação para criação de fundo de igualdade racial
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por maioria, o Projeto de Indicação nº 554/2025, que sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FMREPIR). De autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), a proposta visa garantir recursos permanentes para políticas de inclusão e fomento à economia da população negra na capital baiana.
O projeto baseia-se na PEC Federal nº 27/2024 e busca transformar em ações práticas, com orçamento garantido, medidas já previstas no Estatuto da Igualdade Racial de Salvador (Lei nº 9.451/2019) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é financiar projetos de empreendedorismo negro, economia criativa, capacitação profissional e combate ao racismo institucional, entre outras iniciativas.
Para o vereador Sílvio Humberto, relator do Estatuto Municipal da Igualdade Racial aprovado em 2019, a efetividade das políticas de promoção da igualdade racial depende de financiamento contínuo.
“Salvador possui a maior população de pessoas pretas e pardas fora do continente africano. Isso impõe ao poder público o dever de implementar políticas afirmativas robustas. O fundo permitirá captar recursos não apenas do orçamento municipal, mas também de doações internacionais e parcerias privadas, ampliando nossa capacidade de reparação histórica”, afirmou o vereador.
O fundo municipal poderá receber aportes oriundos de convênios, editais e parcerias estratégicas. Com a aprovação na Câmara, a indicação segue agora para análise da Prefeitura de Salvador, responsável pela eventual implementação e gestão financeira da proposta.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: Visão Cidade
