Termos são colocados reclamação do povo

Termos como “deplorável”, “lastimável” e “incabível” têm sido usados por muitos cidadãos ao acompanharem a atuação de seus representantes, especialmente dos vereadores — a primeira ponta do sistema político municipal e aqueles que deveriam estar mais próximos da população.

O vereador é, por essência, o representante direto do povo. É ele quem deve estar ao lado da comunidade, fiscalizando o Poder Executivo, propondo leis que melhorem a qualidade de vida dos munícipes e defendendo políticas públicas eficientes nas áreas de educação, saúde, transporte, saneamento básico e demais serviços essenciais.

Diante disso, surge uma pergunta recorrente nas cidades: qual é, de fato, o verdadeiro papel de um vereador?

A dúvida se intensifica quando, ao acompanhar a ordem do dia das sessões nas câmaras municipais, a população se depara com pautas consideradas por muitos como superficiais ou repetitivas — indicações para pintura de meio-fio, solicitação de lâmpadas de LED, capinação, títulos de utilidade pública para associações ou moções de aplausos a servidores que já exercem suas funções remuneradas. Embora esses instrumentos façam parte do processo legislativo, cresce o sentimento de que o voto depositado nas urnas deveria resultar em ações mais estruturantes e transformadoras para o município.

O verdadeiro papel e os deveres de um vereador
Principais atribuições:

1. Legislar
   Criar, emendar, alterar ou revogar leis municipais que impactam diretamente o cotidiano da cidade, como normas sobre zoneamento urbano, transporte público, educação e acompanhamento dos investimentos na saúde.
2. Fiscalizar
   Acompanhar as contas da prefeitura, contratos, licitações, obras públicas e a atuação dos secretários municipais, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Essa é uma das funções mais importantes do mandato.
3. Representar a população
   Ouvir as demandas da comunidade — como pedidos de melhorias em bairros, iluminação ou infraestrutura — e encaminhá-las ao Poder Executivo, cobrando providências. Representar não significa executar o serviço, mas cobrar que ele seja feito.
4. Aprovar o orçamento
   Analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo, junto ao Executivo, onde e como o dinheiro público será investido.

Segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral, o vereador exerce função legislativa e fiscalizadora no âmbito municipal, não sendo responsável pela execução direta de obras ou serviços.

O que o vereador NÃO faz

Vereadores não executam obras, não contratam funcionários para a prefeitura e não administram secretarias municipais. Essas atribuições pertencem ao prefeito e à estrutura do Poder Executivo.

Compreender essas diferenças é fundamental para que o eleitor exerça seu papel com consciência, cobrando de cada representante aquilo que realmente lhe compete.

Entender o poder de uma aliança política também é compreender que Executivo e Legislativo precisam atuar com responsabilidade e harmonia, mas sem abrir mão da independência e, principalmente, da fiscalização em favor do povo.

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