Jorge Araújo acompanha cobrança de estacionamentos
O vereador Jorge Araújo (PP) afirma que tem monitorado incessantemente as investigações abertas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, para apurar possíveis abusos na precificação de estacionamentos no município de Salvador.
Conforme relata o vereador, em 17 de julho de 2025 o gabinete encaminhou um documento oficial solicitando um encontro formal com o promotor responsável pela área de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir ações, esclarecer dúvidas e planejar os próximos passos acerca da tarifação praticada pelos estacionamentos, especialmente aqueles vinculados a grandes complexos comerciais.
Em resposta, o Ministério Público confirmou a realização do encontro, que ocorreu cinco dias depois com Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.
“De forma paralela, o Ministério Público comunicou que foram instauradas Notícias de Fato referentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como de outros estabelecimentos, com o intuito de verificar a existência de eventuais condutas abusivas nas relações de consumo. No âmbito dessas averiguações, já foram expedidos requerimentos ao Corpo de Bombeiros, ao Procon, à Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais que subsidiem a atuação do órgão ministerial”, afirma Jorge Araújo.
Defesa
Os shoppings notificados receberam prazo formal para apresentação de defesa, em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
O vereador Jorge Araújo ressalta ainda que “a comunicação institucional com o Ministério Público é vital para a construção de soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garantam clareza nas transações comerciais e promovam equidade e justiça na utilização de áreas públicas e privadas”.
Jorge Araújo reforça que “essa ação sublinha a dedicação do mandato à proteção da população, ao acompanhamento criterioso da atuação dos órgãos fiscalizadores e à busca por práticas comerciais íntegras, sempre em conformidade com a legislação em vigor”.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
