Portal da Transparência: ferramenta de fundamental importância para a prestação de contas
Com o encerramento do exercício financeiro de 2025, todas as gestões — tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo — têm o dever legal e moral de tornar públicas as suas contas. Isso inclui a divulgação clara das receitas e despesas, ativos e passivos, valores positivos e negativos, para que a população tenha pleno conhecimento e possa avaliar como os recursos públicos foram aplicados ao longo do ano.
A transparência permite que o cidadão acompanhe de perto os gastos dos dois poderes e compreenda a real situação financeira do município. Sabe-se que, em muitos casos, o Poder Legislativo sobrevive de repasses do Executivo e, em algumas cidades, chega até a devolver parte desses recursos ao final do exercício. Mas fica a pergunta: no seu município isso aconteceu? Você tomou conhecimento, por meio do Portal da Transparência da Câmara Municipal, de quanto foi arrecadado e quanto foi gasto ao longo de 2025?
É importante destacar que o Portal da Transparência é o principal caminho para o controle social. Além disso, cabe aos presidentes das casas legislativas apresentarem um balanço anual não apenas aos vereadores, mas também à sociedade, demonstrando de forma clara e responsável a realidade financeira da instituição. Independentemente de partido, a transparência e a prestação de contas são marcas de uma boa gestão, pois dão credibilidade ao mandato e fortalecem a democracia.
Não basta apenas afirmar que as contas estão no Tribunal de Contas. É dever tornar as informações acessíveis, compreensíveis e públicas. Por isso, fica mais uma reflexão: você já buscou saber como anda a prestação de contas da Câmara Municipal do seu município?
Faça a sua parte como cidadão. Procure o seu vereador, informe-se sobre como foi o ano legislativo de 2025, quais são as perspectivas e prioridades para 2026 e o que está sendo planejado em favor da população. Afinal, você é peça fundamental na construção de uma política séria, responsável e verdadeiramente voltada para o povo.
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