Projeto de lei define regras para entregas por aplicativo
O vereador Kel Torres (Republicanos) comemorou, na sessão ordinária de quarta-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei nº 392/2025, de sua autoria. A matéria propõe a organização das entregas realizadas por aplicativos em condomínios residenciais e comerciais da capital baiana.
De acordo com o vereador, a proposta, que será encaminhada para avaliação do prefeito Bruno Reis, estabelece que os entregadores não poderão ser obrigados a acessar áreas internas dos condomínios, nem subir até apartamentos ou salas comerciais para realizar as entregas. A medida tem como objetivo garantir mais segurança aos trabalhadores e mais organização à rotina dos condomínios.
Kel Torres destacou que, nos últimos anos, houve um crescimento significativo no número de entregadores por aplicativo em Salvador, acompanhado pelo aumento de relatos de conflitos, constrangimentos e situações de risco durante as entregas. Para ele, a ausência de regras claras acaba gerando desgaste tanto para moradores quanto para os profissionais que atuam no setor.
“O projeto é resultado da escuta das demandas da população. É uma realidade do dia a dia da cidade. O entregador precisa trabalhar com segurança e o morador precisa de organização e tranquilidade. Essa proposta busca equilíbrio e respeito”, afirmou Kel.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
