MPBA debate pautas ambientais na Alba
O Ministério Público do Estado da Bahia dia 19, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista mista, presidida pelo Deputado Marcelino Galo sobre o ‘Desafio da Transparência na Gestão das Águas e no Controle Ambiental no Oeste da Bahia’. O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), e Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf).
Na ocasião, eles apresentaram as estratégias e ações institucionais para enfrentamento da temática, incluindo projeto ‘Terra Protegida’, iniciativa estratégica do MPBA que utiliza ferramentas de geotecnologia, análise de dados, inteligência artificial e monitoramento remoto para prevenir e combater o desmatamento ilegal, fortalecer a fiscalização e garantir maior transparência na gestão ambiental. “Apresentamos os resultados expressivos do Terra Protegida, que é responsável pela recuperação de aproximadamente 9 mil hectares de áreas degradadas, o que equivale a cerca de 11 mil campos de futebol, e a arrecadação de R$ 10 milhões em indenizações em razão da supressão vegetal ilegal, que serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) do MPBA. Esses valores poderão ser usados para financiar projetos e ações sociais voltadas à promoção de direitos”, destacou o promotor de Justiça Augusto Matos.
Os promotores destacaram que e que os desafios identificados têm componente estrutural e que precisam de uma atuação que avance na transparência das informações ambientais, o que está sendo pactuado com o Inema. Outro ponto destacado pelos promotores foi a necessidade de mapeamento dos territórios das comunidades tradicionais, pois além dr direito dos mesmos é uma forma de assegurar a proteção ambiental. A coordenadora do NUSF esclareceu que é preciso avançar na implementação dos planos de bacia na região Oeste e na implementação da cobrança. Valorização dos comitês de bacia e suas decisões também é algo essencial. E mostrou a importância de todos contribuírem para aperfeiçoamento da gestão ambiental na região.
Também nessa semana, o MPBA participou de um debate na Alba, que teve como tema central a erradicação humanizada dos lixões. Durante o encontro, que aconteceu na última segunda-feira, dia 15, o promotor de Justiça Augusto Matos apontou a importância de inciativas como essa, pois “constroem relação de escuta efetiva entre as instituições e sociedade, visando promover a melhoria nos serviços públicos e a qualidade de vida da população”.
MP-BA
