Emendas de Hamilton Assis tratam de proteção e direitos
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou 13 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O PLE nº 452/2025 direciona recursos para educação, reparação racial, proteção social e políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.
Entre as propostas, estão o aumento dos investimentos no Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), cuja dotação orçamentária passaria de R$ 450 mil para R$ 1 milhão, e a ampliação do projeto Alerta Salvador, iniciativa voltada à proteção de mulheres em situação de risco, que teria seu orçamento elevado de R$ 250 mil para R$ 1,25 milhão. Para o vereador, fortalecer a rede de proteção é “urgente e indispensável diante do avanço da violência de gênero e do feminicídio na capital baiana”.
As emendas também ampliam recursos para o acolhimento de crianças e adolescentes, a gestão dos conselhos tutelares e as políticas de reparação racial, compondo um pacote que, segundo o parlamentar, busca assegurar “uma Salvador mais justa, inclusiva e comprometida com o enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos humanos”.
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