Salvador avança em economia solidária e justiça restaurativa
Salvador passará a contar com a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo (PLE 102/2025) e será pioneira na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal (PLE 159/2025). Propostos pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os projetos de lei, aprovados por unanimidade na Câmara, foram sancionados na última semana pelo prefeito Bruno Reis. Agora, falta apenas a regulamentação para que as leis sejam implementadas.
Segundo a autora, que informou que no primeiro semestre liderou o ranking de proposições na Casa, “este é o resultado de um mandato propositivo e atento às demandas coletivas da sociedade”.
A lei que cria a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo estabelece diretrizes para que o Executivo implemente ações que garantam trabalho digno, geração de renda e enfrentamento das desigualdades.
“Foi uma importante vitória em defesa do segmento, que abrange iniciativas coletivas de caráter associativo e autogestionário, a exemplo de cooperativas, associações, grupos de produção, clubes de troca, redes de cooperação e outras formas de organização coletiva que realizem atividades econômicas com base na solidariedade, na cooperação, na autogestão, na democracia e na sustentabilidade”, explicou Aladilce.
Esses empreendimentos, segundo ela, têm se mostrado eficazes na promoção da inclusão social e na redução das desigualdades, oferecendo oportunidades de trabalho digno e renda para diversas parcelas da população.
Cultura da Paz
Com a lei de iniciativa de Aladilce que implanta a Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal, Salvador torna-se pioneira entre as capitais brasileiras na adoção dessa prática inovadora de solução de conflitos e fortalecimento das relações interpessoais entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade, fundamentada no diálogo.
Defensora da Cultura da Paz, a líder da bancada da oposição ouviu especialistas da área para formular o PL que deu origem à lei, entre eles a juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Justiça Restaurativa do TJ-BA, que já registra excelentes resultados com essa metodologia. A magistrada, inclusive, ocupou a Tribuna Popular da Câmara em apoio à proposição, no dia 12 de maio.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
