Comissão de Finanças amplia debate sobre desapropriação de imóveis
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização promoveu, na manhã de terça-feira (21), uma reunião entre vereadores e a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. Conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), o encontro teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o Projeto de Lei nº 422/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública, no Município de Salvador.
Durante a reunião, no auditório do Edifício Bahia Center, a secretária detalhou o conteúdo do projeto, esclareceu dúvidas e acolheu sugestões dos vereadores para aperfeiçoar a proposta.
As contribuições apresentadas, como destacou o vereador Daniel Almeida, buscam garantir mais segurança jurídica, ampliar a transparência das informações e deixar mais claras as regras e limites tanto para quem vende quanto para quem compra.
O presidente do colegiado destacou a importância do diálogo entre os poderes. “É fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo dialoguem de forma independente e harmoniosa para a criação de projetos assertivos, que atendam às demandas da população”, disse Daniel Alves.
Mensagem
Conforme a mensagem do Executivo que acompanha o projeto encaminhado à Câmara, propriedades abandonadas, subutilizadas ou em estado de grave deterioração – muitas vezes por motivos alheios à vontade de seus proprietários, como falta de recursos, entraves fundiários ou desinteresse econômico – comprometem a paisagem urbana, ampliam a sensação de insegurança e contribuem para a degradação do entorno.
“A desapropriação por hasta pública representa um mecanismo mais eficiente para enfrentar tais desafios. Por meio dela, será possível transferir propriedades ociosas ou degradadas a investidores comprometidos com sua reabilitação, em conformidade com os objetivos do planejamento urbano municipal. O modelo de desapropriação por hasta pública ora proposto já foi adotado por municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Mogi das Cruzes, demonstrando avanços significativos nessa temática no cenário nacional”, diz um trecho da mensagem.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
