Vereadores e suas ausências: Descumprimento de funções em Vera Cruz
Na Câmara de Vereadores de Vera Cruz, as faltas constantes de alguns parlamentares têm chamado a atenção da população. Para quem acompanha as sessões, a ausência de determinados vereadores é notória, chegando a ser alvo de críticas populares. Como dizem os mais velhos: “tem vereador que não aparece nem que a vaca tussa”.
Mas afinal, quantas faltas um vereador pode ter sem perder o mandato?
De acordo com o Decreto-Lei da casa legislativa, o vereador pode ter o mandato cassado caso ultrapasse os limites de faltas injustificadas. Veja os principais casos:
Situações que podem levar à perda do mandato
Cinco sessões ordinárias consecutivas: ausência sem licença pode extinguir o mandato.
Três sessões extraordinárias consecutivas: convocadas pelo prefeito para tratar de assuntos urgentes, se não houver justificativa, também pode resultar na perda da vaga.
Frequência irregular: faltas injustificadas em três reuniões ordinárias seguidas ou em cinco alternadas no mesmo ano podem levar à cassação.
Situações em que a falta pode ser justificada
Licença para tratamento de saúde, comprovada com atestado médico.
Representação oficial do município em agendas externas.
Licença sem remuneração, limitada a 60 dias por ano.
Como funciona o processo
Comunicação – O presidente da Câmara deve informar ao plenário sobre as faltas.
Registro em ata – A decisão de extinção do mandato deve constar oficialmente.
Convocação do suplente – O suplente assume a vaga imediatamente.
Ação judicial – Caso o presidente da Câmara se omita, o suplente ou até o prefeito podem recorrer à Justiça.
A questão que fica é: existem vereadores em Vera Cruz com esse perfil de ausências excessivas?
A população tem o direito de cobrar transparência e presença dos representantes que foram eleitos para legislar em seu nome. Resta ao presidente da Câmara cumprir seu papel fiscalizador e dar uma resposta à sociedade.
Visão Cidade
