Projeto de lei define diretrizes para tratamento de dependentes químicos
O vereador Beca (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 401/2025, que estabelece diretrizes complementares para o tratamento de usuários e dependentes de substâncias entorpecentes e psicoativas em Salvador.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção psicossocial, promover o acolhimento humanizado e assegurar que o tratamento seja pautado por princípios de dignidade, respeito e reinserção social. Segundo o vereador, a iniciativa busca preencher lacunas da política pública local, oferecendo suporte técnico e social a pessoas em situação de vulnerabilidade pelo uso abusivo de drogas.
“Não podemos tratar o dependente químico como um problema, mas como alguém que precisa de cuidado, escuta e oportunidade de reconstrução”, afirmou Beca
Entre os principais pontos do PL estão a criação de protocolos integrados de atendimento entre unidades de saúde, assistência social e educação; a capacitação contínua de profissionais que atuam diretamente com usuários de substâncias psicoativas e a promoção de campanhas educativas e preventivas em comunidades e escolas.
O texto também prevê que o município firme parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o acesso a serviços terapêuticos, atividades ocupacionais e programas de reinserção no mercado de trabalho.
A matéria segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na política de saúde mental e assistência social da capital baiana.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
