Comissão de Reparação quer mais ações para população negra
A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador realizou mais uma reunião para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à população negra da cidade. A atividade, no dia 17, no Edifício Bahia Center, foi conduzida pela presidente do colegiado, vereadora Marta Rodrigues (PT), e contou com a presença dos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL) e Cris Correia (PSDB).
Duas pautas centrais estiveram em debate: o afroempreendedorismo e a fiscalização do Programa Municipal Casa Odara, responsável por reformas em terreiros e entidades de matriz africana.
Convidado pela Comissão de Reparação, o diretor de Cidadania Cultural da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Chico Assis, apresentou dados do Salvador Capital Afro, destacando os afroempreendedores cadastrados na plataforma AfroBiz e experiências de afroturismo já mapeadas. Apesar de reconhecerem a relevância das iniciativas, os vereadores enfatizaram que elas ainda são limitadas diante da dimensão da luta antirracista e da necessidade de reparação em Salvador, cidade de maioria negra e pobre.
“Nosso papel é acompanhar, fiscalizar e cobrar para que os programas municipais realmente cheguem à população negra e pobre da cidade, garantindo que iniciativas como o Casa Odara e o Salvador Capital Afro não fiquem restritas a ações pontuais”, afirmou Marta Rodrigues.
Orçamento
Ela destacou que é necessário ampliar as ações e cobrar da Prefeitura maior orçamento para a execução das políticas públicas. Na reunião também foi apresentado um relatório das visitas do colegiado aos terreiros contemplados pelo Casa Odara. “Algumas casas religiosas foram visitadas, onde lideranças relataram dificuldades, muitas delas decorrentes do racismo religioso e da falta de inclusão”, relatou Marta.
Os valores disponibilizados pelo município para as reformas também foram questionados. Sobre o tema, Sílvio Humberto destacou: “As reformas exigem recursos e atenção constantes; é preciso mais do que números para garantir a dignidade e a preservação dessas casas de matriz africana”.
Em ofício enviado à Secretaria Municipal de Turismo e Obras Públicas (Seinfra), o vereador solicitou o aumento do valor destinado por terreiro; a ampliação do rol de serviços do programa, incluindo reformas elétricas e de instalações hidrossanitárias; e a garantia de fiscalização especializada.
Documento
“Diante das dificuldades encontradas nas primeiras reformas realizadas neste piloto, e considerando a singularidade do público atendido, bem como o enfrentamento do racismo religioso, sugerimos que sejam avaliadas alterações no edital do programa, a fim de assegurar o respeito às tradições das religiões de matriz africana, o cumprimento efetivo dos prazos de entrega das obras e a adequação dos valores e serviços previstos”, diz um trecho do documento.
Por fim, Marta Rodrigues reforçou que a Comissão de Reparação seguirá cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo, apresentar proposições e cobrar melhorias para que as políticas públicas tenham alcance real e transformem a vida da população negra de Salvador.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
