Audiência discute Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara realizará no dia 29 deste mês, às 10h, audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025 do Executivo Municipal. O encontro ocorrerá no auditório do Edifício Bahia Center e será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB).
A audiência e o relatório são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinados à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
“O objetivo central da audiência pública é garantir o controle, o monitoramento e a transparência no cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF”, afirma o vereador Daniel Alves.
Instituída em 2000, a LRF estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros pontos, a lei exige que União, estados e municípios prestem contas periodicamente, demonstrando equilíbrio entre receitas e despesas, limites de endividamento e gastos com pessoal, assegurando maior transparência e disciplina na aplicação dos recursos públicos.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
